Licença de Software

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Uma Licença de Software é uma definição de ações autorizadas (ou proibidas) no âmbito do direito de autor de um programador de software de computador concedidas (ou impostas) ao usuário deste software. Entende-se por usuário qualquer entidade legal, empresas ou um "usuário final (doméstico)", origem da expressão End User License Agreement (EULA).

Quando uma licença acrescenta restrições para além das existentes no direito de autor, o usuário tem normalmente de aceitar que lhe sejam impostas estas restrições para poder sequer utilizar o software. Aqui reside a principal diferença entre uma Licença de software livre e uma licença de software não-livre: as licenças de Software Livre acrescentam direitos face aos já concedidos pelo direito de autor, deixando apenas para o ato de redistribuição as únicas regras que impõem.