Império Português

O Império Português ou Império Colonial Português é o conjunto de territórios sob soberania portuguesa a partir do século XV e repartidos sobre vários continentes. Foi o primeiro e mais duradouro dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos, da tomada de Ceuta em 1415 ao retrocesso de Macau à República Popular da China em 1999. O expansionismo português, que remonta a 1415 com a tomada do porto marroquino de Ceuta aos Mouros e que pode ser compreendido como a continuação da Reconquista ibérica para além-mares, visa a África, o Oriente e o Brasil.

[editar] Primeiro Império: a África e o Oriente (1415-1665)

A tomada de Ceuta em 1415 e a descoberta das ilhas da Madeira (1418) e das Canárias (1432), territórios de colonização e exploração agropecuária visto a sua pobreza mineral, marca para Portugal o início da sua expansão territorial d'além-mar.

Os portugueses iniciam a exploração da costa africana em 1419, navegadores experientes como Diogo Cão e Bartolomeu Dias, o último passando, em 1487, o Cabo das Tormentas, mais tarde renomeado para Cabo da Boa Esperança pelo rei João II de Portugal, impulsionados pelos avanços no domínio da navegação, como a cartografia, na melhoração das embarcações da época, a caravela, apta à navegação oceânica, e nos conhecimentos técnicos propiciados pela instituição da Escola de Sagres por D. Henrique, buscando um caminho marítimo alternativo ao fechado Mar Mediterrâneo dominado pelas cidades italianas, pelos muçulmanos e por piratas, no lucrativo comércio de especiarias que se fazia com o Oriente. A partir de 1458, Ceuta e Arguim, com as suas guarnições militares, vieram a ser pontos-chaves de apoio logístico e material às navegações portuguesas e mesmo um entrave ao corso e à pirataria praticada pelos mouros.

O império comercial português se expande progressivamente a leste. Em 1511, os portugueses tomam posse da península de Malaca, placa contornante do comércio com a China e com o sudeste asiático, do Ceilão (tomada de Colombo, em 1518), da Ternate nas Molucas (1521), do Macassar nas Celebes (hoje Sulawesi) (1545) e do Timor (1511). Em 1557, os portugueses conseguiram estabelecer-se na Península de Macau, construindo um estabelecimento comercial, graças ao consentimento, à concessão e à autorização das autoridades chinesas a este acto.

Esta vasta rede de postos de comércio (feitorias) e bases navais, reforçadas pelas missões religiosas, oferecem aos portugueses o controle do comércio de especiarias, de pedras preciosas, da seda e da porcelana. Lisboa era o "empório" da Europa.

O Império Português na África e no Oriente é essencialmente marítimo e comercial e se limita às regiões costeiras. O comércio é administrado pela Casa da Índia, possuída pela coroa portuguesa. Esta repreende o controlo de Goa, o centro do império oriental, com a nominação de governadores no início do século XVI. Após 1510, a política do governador-geral Afonso de Albuquerque encorajava os casamentos mistos, permitindo o aparecimento de uma comunidade euroasiática em Goa.

O século XVI foi o "século de ouro" para Portugal e apogeu de uma nova potência europeia. O poeta Luís Vaz de Camões imortalizará os feitos gloriosos dos portugueses na sua famosa epopeia "Os Lusíadas", cuja acção central é a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama, à volta da qual se vão descrevendo outros episódios da História de Portugal.

Apesar dos formidáveis benefícios gerados pelo império colonial, o interesse da coroa dado a Marrocos não se enfraquece. O século XVI é uma sucessão de conquistas e de abandonos de fortalezas costeiras até que o rei D. Sebastião (1557-1578) procurou conquistar os territórios interiores, o que resultou a derrota portuguesa em Alcácer-Quibir, no ano de 1578. A morte de D. Sebastião nesta batalha, sem descendência, faz passar, em 1580, a coroa aos Habsburgos da Espanha até 1640. Durante este período, o império do Oriente declinará ao proveito dos ingleses e dos holandeses. Ao longo do século XVII, aliando-se por sua vez com os dirigentes locais, os holandeses tomam progressivamente possessão das feitorias portuguesas orientais. O comércio com o Japão (1638-1639) e as possessões portugueas de Malaca (1641), Ceilão (1658) e Cochim (1662) tombam nas mãos dos holandeses, enquanto que os Persas, com a ajuda dos ingleses, expulsam os portugueses do Bahrein em 1602 e de Ormuz em 1622. A idade de ouro do primeiro Império Português do Oriente chega ao seu fim; do seu império fragmentado, Portugal só conseguiu conservar não muito mais do que Goa, Damão, Diu, Macau e Timor Oriental.

[editar] Crise do Império Português no Oriente

O Império Português no Oriente começou a sofrer um declínio no século XVI devido a vários factores:

[editar] Segundo Império: o Brasil (1500-1822)

Ao longo do século XVII, o Brasil, descoberto por Pedro Álvares Cabral em 1500, começou a tomar uma importância crescente para Portugal, no detrimento das possessões orientais. O território conseguiu fazer parte dos domínios portugueses definidos pelo Tratado de Tordesilhas (1494) modificando a linha de demarcação estabelecida em 1493 entre Espanha e Portugal pelo Papa Alexandre VI. Em 1534, as terras brasileiras foram divididas em doze capitanias, dependentes directamente da coroa, a fim de evitar a implantação dos franceses. A cultura da cana-de-açúcar foi introduzida a partir de 1516 e as grandes plantações na Bahia e no Pernambuco exigiam um número crescente de escravos negros da Guiné, do Benim e da Angola.

A importância vital do Brasil no império, o qual já exportava pau-brasil, açúcar, diamantes, cacau e tabaco para a metrópole, foi reforçada pela descoberta de grandes quantidades de ouro no fim do século XVII. Este metal precioso ultrapassou de longe, em termos de lucro, os outros produtos do comércio e permitiu a prosperidade do Rio de Janeiro. A produção aurífera passou de 2 toneladas por ano em 1701 para 14 toneladas nos anos 1750, mas depois ela começou a declinar fortemente. A corrida ao ouro aumentou consideravelmente as receitas da coroa e atraiu uma grande quantidade de imigrantes. A população, constituída por metade de escravos africanos, mas igualmente de mestiços, cresceu 750% entre 1650 a 1770.

Em 1774, os dois Estados do Brasil e do Grão-Pará e Maranhão fundiram-se numa só entidade administrativa. Os colonos começam a manifestar uma certa insatisfação face às autoridades de Lisboa, mas, com a chegada da Corte portuguesa em 1808 — protegendo-se dos exércitos de Napoleão I —, Portugal passou doravante a ser considerado como um associado ao Reino reunificado de 1815. Este reino teve a designação de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Quando as revoluções liberais de 1820 em Portugal tentaram reafirmar a predominância de Portugal, Brasil fez secessão em 1822 impulsionado pelo príncipe herdeiro D. Pedro, o qual sob o nome de D. Pedro I, veio a ser o primeiro Imperador do Brasil independente ^[1].

[editar] Terceiro Império: a África e a descolonização (1822-1975)

Após a perda do Brasil, Portugal teve de depender-se da superpotência marítima britânica a fim de conservar o resto do seu fragmentado Império: as ilhas de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, a Guiné continental, as costas da Angola e de Moçambique, as possessões portuguesas nas Índias, Macau e Timor.

Sob pressão dos britânicos ^[2], Portugal aceita pôr um fim ao tráfico negreiro nos seus territórios em 1842 e abolir a escravidão em 1869. Esta decisão é rapidamente contrabalançada por uma legislação trabalhista insistindo na necessidade do trabalho indígena nos campos de algodão ou nas obras públicas. Este trabalho forçado tornou-se numa das características do sistema colonial português ao mesmo título que a «missão civilizadora» até ao fim dos anos 50 do século XX. Além de serem obrigados ao trabalho e ao pagamento de impostos, as pessoas afectadas, até 1961, pelo estatuto legal de «indígenas» estiveram excluídas da categoria de cidadãos o qual pertencem os africanos «integrados» e os colonos europeus.

A partir dos anos 1880, a África tornou-se num espaço de afrontamento das diferentes potências europeias. Portugal perdeu o Congo ao benefício de Leopoldo II da Bélgica em 1885 e voltou-se para as terras interiores da Angola e do Moçambique, empreendendo nestas terras várias campanhas de «pacificação». Emprestando dos britânicos um método de administração indirecta, mas também influenciados pelos franceses, os republicanos de 1911 deram às suas possessões d'além-mar o nome de colónias, às quais se adicionam uma certa autonomia financeira e administrativa, moderadas entretanto pelo Acto Colonial centralizador de 1930. Em 1951, na esperança de preservar um Portugal intercontinental, as colónias voltaram a ser designadas por províncias d'além-mar ou províncias ultramarinas ^[3].

Em 1961, um movimento de violência anti-português manifestou-se na Angola com o surgimento de dois partidos de luta armada, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União dos Povos de Angola (UPA). No Moçambique, as operações de guerrilha começaram em 1964. Após a morte de Salazar, Portugal aceitou conceder, em 1972, a autonomia à Angola e a Moçambique. Após a Revolução dos Cravos na metrópole (1974), a situação colonial dos dois países degradou-se rapidamente e os portugueses concordaram em conceder a independência às suas colónias em 1975. No Moçambique, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) toma o comando do país, enquanto a guerra civil angolana, que divide as forças de liberação, conduzem rapidamente ao espedaçamento e à ruína dum país em pleno desenvolvimento e rico em petróleo, diamantes, ferro e café.

O processo de descolonização é próximo na Guiné, onde os portugueses se mostram incapazes de travar o aumento das hostilidades e reconheceram rapidamente a independência da Guiné-Bissau (1974) e do Cabo Verde (1975). No mesmo ano, as ilhas de São Tomé e Príncipe acederam igualmente à independência ^[4].

No Oriente, a resistência à dominação portuguesa manifestou-se igualmente: a Índia independente integra à força o Estado Português da Índia no seu território em Dezembro de 1961. Timor-Leste proclamou unilateralmente a sua independência em 1975, mas foi anexada no mesmo ano pela Indonésia. Consequentemente, esteve sob administração indonésia até ao referendo de 1999, seguida da administração provisória da ONU até 2002, quando Portugal reconheceu a sua independência.

A descolonização de Macau foi feita de um modo diferente e especial e teve começo após a Revolução dos Cravos, quando foi proposta o seu retorno imediato à República Popular da China, retorno esse rejeitado por aquele grande país comunista. Em 1976, esta colónia passou oficialmente a ter o estatuto especial de "território chinês sob administração portuguesa". Em 1987, após intensas negociações, Portugal aceitou a recuperação pela China, no dia 20 de Dezembro de 1999, da soberania sobre Macau. Em contrapartida, a China prometeu conservar as especificidades de Macau, incluindo o seu sistema económico de carácter capitalista, e conceder um elevado grau de autonomia para a população de Macau, seguindo o princípio de "um país, dois sistemas". Após o retorno à China, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial, administrada por suas gentes, mas mais concretamente dirigida por um Chefe do Executivo (entretanto eleito por sufrágio indirecto) e uma Assembleia Legislativa (somente menos de metade dos seus membros entretanto são eleitos pelo sufrágio directo, dando por isso uma grande margem de manobra e de controlo para as forças pró-Governo e pró-Pequim).

[editar] Fim do Império

Existem várias datas que indicam para o fim do Império Português, existindo o fim de jure com o reconhecimento do mesmo e o fim de facto com a independência das possessões coloniais. A título de exemplo, existem pelo menos três datas referentes à independência do Brasil, a maior possessão colonial portuguesa de sempre. No Brasil, oficialmente é comemorado o 7 de Setembro de 1822 como o dia da proclamação da independência, embora unilateralmente. Portugal (e a Grã-Bretanha) não a reconhece que em 1825. Por fim, a data da coroação do Imperador D. Pedro I (1 de Dezembro de 1822), sela a independência política do novo Império do Brasil. No estado da Bahia é comemorado o dia 2 de julho de 1823, como a Independência da Bahia, quando as últimas tropas portuguesas são expulsas do território brasileiro.

Assim sendo, e seguindo esta lógica, pode-se afirmar que o "fim" de facto do Império Português ocorreu em 1975, quando as suas colónias proclamaram em massa a sua independência e/ou viram a sua independência reconhecida por Portugal, ou ainda quando Timor-Leste, que proclamou unilateralmente nesse mesmo ano a sua independência, foi imediatamente invadido e ocupado pela Indonésia. Macau foi o único que não proclamou a sua independência em 1975, mas esta possessão colonial, encravado em terras chinesas, possui uma situação colonial peculiar e única no Império Português e por isso, o seu caso deve ser analisado de uma maneira diferente e especial ^[5].

Mas, pode-se também considerar o "fim" oficial ou de jure do Império Português em 1999, mais precisamente no dia 20 de Dezembro de 1999, quando Macau, o último território sob a sua administração, foi finalmente devolvida e passou para a soberania da República Popular da China, que sempre defendeu que Macau era, desde os tempos mais remotos, um território inalienável da China, mas ocupado gradualmente por Portugal desde o século XVI.

Pode-se ainda afirmar que o verdadeiro "fim" oficial ocorreu em 2002, quando Portugal, num acto simbólico, reconheceu a independência, e portanto, a soberania de Timor-Leste, que foi libertada da ocupação indonésia em 1999.

[editar] Madeira e Açores

Os arquipélagos dos Açores e da Madeira tornaram-se, em 1976, regiões autónomas de Portugal. Estes arquipélagos são os dois últimos territórios ultramarinos a pertencer ainda hoje a Portugal. O processo de colonização das ilhas iniciou-se no começo do século XV. A população local é maioritariamente de etnia portuguesa.

[editar] Territórios do Império Português

Notas

↑ Com o reconhecimento da declaração de independência do Brasil, em 1825, mediante pagamento, Portugal fica obrigado a acentuar a sua expansão territorial no interior da África a fim de manter-se a par com as outras potências. A independência do Brasil, porém, criou uma imensa onda de choque emocional e material em Portugal, pois era o baluarte do Império, símbolo de orgulho nacional.
↑ A expansão colonial africana parou com o Ultimato britânico de 1890. A Grã-Bretanha pretendia criar um grande corredor no sul da África, comunicando esta com seus territórios do nordeste do continente. A Grã-Bretanha, a maior potência do Mundo no séc. XIX, afasta os seus concorrentes menos poderosos e pequenos (no caso de Portugal) com ultimatos, ameaças, pressões económicas e inclusivamente com alguns conflitos militares.
↑ A manutenção dos territórios na Índia, de Macau e de outros pontos-chave do antigo domínio colonial português na Ásia, cada vez mais diluído, era um ponto de honra. Mas o desígnio era a África, nomeadamente Angola e Moçambique, para além do imenso e rico território que as separava. Guarnições militares, missões católicas, formas e instituições de governo colonial foram transplantadas para África, assegurando a presença efectiva portuguesa de forma a afastar outros concorrentes. Apesar das dificuldades económico-financeiras e climáticas, conseguiu-se ampliar alguns aglomerados urbanos e construir outros, já no interior, apoiando plantações ou zonas de mineração.
↑ Durante o regime de Salazar, os territórios d'além-mar eram designados como províncias ultramarinas (em teoria, seriam parte contínua do território português) após a Segunda Guerra Mundial, mas precisamente em 1951, com o intuito de manter os antigos domínios e deter as pressões políticas que condenavam o colonialismo. Em 1954, a União Indiana anexa os territórios de Dadrá e Nagar Haveli, que desde 1779 faziam parte do Estado Português da Índia. No início da década de 60 inicia-se a guerra colonial portuguesa em face à recusa de Portugal de garantir a independência aos seus territórios africanos. O restante do Estado Português da Índia é anexado em Dezembro de 1961 pela União Indiana. Na altura da Revolução dos Cravos, processo revolucionário que ditou o fim do Estado Novo e do colonialismo português, foi reconhecida a independência da Guiné-Bissau (10/9/1974) e garantida a independência a Moçambique (25/6/1975), Cabo Verde (5/7/1975), São Tomé e Príncipe (12/7/1975), Angola (11/11/1975).
↑ Portugal, na sequência dos acontecimentos causados pelo Motim 1-2-3 levantado pelos chineses pró-comunistas de Macau, teve de renunciar, em 1967, a sua ocupação perpétua sobre Macau e teve também de reconhecer o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o princípio do fim do período colonial desta cidade. Portugal chegou mesmo a propor nesse mesmo ano o retorno de Macau para a República Popular da China (RPC), mas ela rejeitou. Após a Revolução dos Cravos, Portugal propôs novamente o retorno de Macau para a RPC, mas ela rejeitou novamente, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa. Em 1976, Macau passou oficialmente a ter o estatuto especial de território chinês sob administração portuguesa, estatuto mantido até à transferência de soberania de Macau para a RPC, que ocorreu no dia 20 de Dezembro de 1999.